O governo cedeu aos apelos dos fabricantes de televisores digitais e decidiu adiar para 2013 a obrigatoriedade do Ginga*, o middleware que leva interatividade para o Sistema Brasileiro de TV Digital, em aparelhos fabricados na Zona Franca de Manaus que queiram se beneficiar de incentivos fiscais. Portaria Interministerial publicada hoje no Diário Oficial da União estipula o cronograma de inclusão do Ginga em TVs conectadas (as chamadas smart TVs), e torna opcional a inclusão do middleware em até 10% da produção.
No início de fevereiro, o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Lourival Kiçula, esteve com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pedindo que a obrigatoriedade do Ginga só entrasse em vigor a partir de outubro. A intenção inicial do governo era a de incluir o Ginga no Processo Produtivo Básico (PPB) para pelo menos 75% de todos os televisores com tela de cristal líquido a partir de junho deste ano.
O argumento dos fabricantes é o de que os testes que estão sendo realizados para avaliar o funcionamento do Ginga só ficam prontos no dia 30 de setembro, o que inviabiliza a inclusão do middelware nos televisores antes desse prazo. “Se o sistema não estiver aprovado, não poderemos fazer, e as empresas podem ser obrigadas a parar a produção porque não estarão cumprindo o PPB”, teria dito Kiçula a Paulo Bernardo..
O programa, que é um software livre de desenvolvimento nacional, possibilita que o telespectador consulte informações sobre a programação, faça compras e acesse dados bancários pela televisão.
Caso a reivindicação do adiamento não fosse considerada, a Eletros ameaçava entrar na Justiça, atrasando ainda mais o processo.
Ao pedir o adiamento, a proposta da indústria era a de incluir o Ginga a partir de outubro em 10% dos televisores conectados, ou seja, nos aparelhos que já estão preparados para receber o sinal digital e a conectividade IP. O percentual subiria para 50% no ano que vem e para 95% em 2014, ano da Copa do Mundo. O governo decidiu tornar os 10% opcionais em 2012, exigir a cota de 75% já a partir de janeiro de 2013 e subir para 90% em 2014.
Com informações do IDG NOW