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Senado comemora cinco anos da Lei Maria da Penha



Os cinco anos de Lei Maria da Penha (11.340/06) foram comemorados nesta quinta-feira (4) no Plenário do Senado. Sob o comando da 1ª vice-presidente da Casa, senadora Marta Suplicy (PT-SP), os oradores destacaram os avanços na proteção à mulher obtidos com a edição do instrumento jurídico, mas afirmaram que o caminho para o respeito total ainda é longo.
– Demorou muito tempo para o país ter uma lei que coibisse a violência contra a mulher brasileira. A lei é educativa, pedagógica, é um processo, mas a Maria da Penha começa realmente a ter efeito – destacou Marta Suplicy.
A homenagem, durante a hora do expediente, foi realizada por requerimento da senadora licenciada e atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR). Durante a abertura da sessão, a 1ª vice-presidente comentou a situação das mulheres há 30 anos, quando ela apresentava o programa TV Mulher, na Rede Globo, e recebia apelos de mulheres que tinham até a orelha decepada e ainda assim não podiam denunciar o marido. Hoje é diferente, salientou:
– Bateu em mulher, vai para a cadeia, e também não é mais possível retirar a queixa, o que anula as ameaças e chantagens dos companheiros.
Marta Suplicy também comemorou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ratificou a lei e impediu a decisão de juízes de primeira instância que queriam relativizar a aplicação das penas, com o pagamento de cestas básicas, por exemplo.
DataSenado
Marta Suplicy destacou dados de uma série de pesquisas feitas pela Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública da Casa (Sepop) desde 2007 até este ano. Ela ressaltou que o estudo traça um verdadeiro “panorama da violência”, quando se constatou que o sentimento de que as leis protegem as mulheres subiu de 13% em 2007 para 19% em 2011. Por outro lado, os dados de 2011 revelam também que, na percepção de 66% das entrevistadas, a violência doméstica e familiar contra a mulher tem aumentado nos últimos anos.
Ela mencionou dados do DataSenado segundo os quais, em 2007, 15% das entrevistadas afirmaram já ter sido elas próprias vítimas de violência cometida em seus lares. Em 2009 e 2011, constatou-se que esse número subiu para 19%. Na opinião da senadora, não foi necessariamente a violência que aumentou, mas sim a segurança para a denúncia, pois antes a mulher ficava quieta quando era destratada, humilhada, percepção que se modificou após a edição da lei.
Mas, nas várias rodadas de pesquisa, caiu de 49% para 41% a percepção entre as entrevistadas de que a mulher não é respeitada no Brasil, ou seja, suas denúncias são consideradas e levadas a sério.
Em todas as rodadas da pesquisa, desde 2007, o marido ou companheiro é sempre indicado como o principal agressor, e o uso do álcool e ciúmes por parte do companheiro são indicados como os principais motivos da violência, o que para Marta Suplicy não é uma novidade. De acordo com os dados de 2011, as mulheres não denunciam a agressão por preocupação com a criação dos filhos (31%) e por medo de vingança do agressor (20%).
– Se não temos como dar proteção para a vítima, como estimulá-la a denunciar? Se não tem casa abrigo, por exemplo? – mencionou.
Um outro dado interessante mencionado pela senadora: quase 100% das entrevistadas já ouviram falar da lei: entre as duas últimas rodadas da pesquisa, cresceu 15% o número de mulheres que já ouviram.
– Quero parabenizar o [Fernando César] Mesquita, que é o responsável pela nossa comunicação no Senado, pela condução dessa pesquisa. Ela é extremamente importante. Quero dizer também da minha alegria de estar aqui hoje no Senado, como vice-presidente e primeira mulher a exercer esse cargo – disse Marta.

Da Agência Senado.

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