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Novas regras do seguro desemprego

O governo federal criou novas regras para limitar o pagamento do benefício do seguro-desemprego.

Em São Paulo, já está sendo implementado o sistema: o trabalhador, quando for pedir o benefício, receberá até três cartas de recomendação de emprego. Se faltar às entrevistas ou recusar a vaga, sem justificativa, terá o seguro-desemprego suspenso.

As vagas oferecidas são retiradas de cadastros dos centros públicos de emprego.

Para recusar as propostas de emprego, que deverão ser compatíveis com a função do trabalhador e com salário igual ou maior que o anterior, o desempregado poderá alegar doença, que está fazendo curso profissionalizante (para exercer novo cargo) ou dificuldade de locomoção. Se não houver vagas disponíveis para o perfil do trabalhador, ele não será prejudicado e receberá o seguro normalmente.


A nova regra começou a ser aplicada em setembro do ano passado na Paraíba e chegará a todo o país até o fim do ano, segundo o Ministério do Trabalho. Hoje, não há exigência de entrevista de emprego nem curso de qualificação para receber o seguro.

O tempo de liberação do benefício continuará de 30 dias após o pedido. Durante o recebimento, o trabalhador também poderá ser chamado para entrevistas de emprego.

O objetivo, segundo o Ministério do Trabalho, é coibir fraudes e facilitar a recolocação dos trabalhadores.

Segundo Rodolfo Peres Torelly, diretor do Departamento de Emprego e Salário, órgão que pertence ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), a nova regra deverá afetar mais quem ganha até R$ 1.500 por mês. São os trabalhadores dessa faixa de renda os que mais o seguro e ocupam funções que têm mais vagas disponíveis.

Folha de São Paulo