A União Europeia proíbe o comércio de madeira ilegal em seu território. A decisão terá impacto direto sobre a Amazônia brasileira
Depois de sete anos de discussões, promessas e adiamentos, a União Europeia decidiu proibir, a partir de 2012, o comércio de madeira sem garantia de origem em seus 27 países. O produto só terá permissão para entrar nesses territórios se os compradores puderem comprovar que rastrearam sua origem e dispõem de informações completas sobre todos os elos da cadeia produtiva, inclusive os nomes das pessoas responsáveis pelo corte das árvores e os locais de onde elas foram retiradas.
A legislação foi aprovada pelo Parlamento Europeu com 644 votos a favor, 25 contra e 16 abstenções. O texto da nova lei estipula que quem não tiver as informações solicitadas perderá a licença para operar. podendo, inclusive, ser preso. Isso vale tanto para os importadores de madeira quanto para os revendedores, a indústria moveleira, a construção civil, o varejo, enfim todos que operam com o produto.
A decisão terá impacto direto sobre a Amazônia brasileira, pois 47% da madeira consumida na Europa têm sua origem na região. É um golpe pesado no esquema que controla a exportação de madeira obtida de forma predatória. O produto é cortado ilegalmente e esquentado por esquemas de corrupção que envolvem empresas, e até funcionários públicos, numa trama que vai além da madeira.
Tais legislações, no entanto, ainda carecem de regulamentação. De qualquer maneira, tanto as iniciativas nacionais quanto a da União Europeia servem de exemplo para que Estados e municípios brasileiros adotem medidas semelhantes. Já é possível rastrear a madeira e, mais importante, a madeira legal já é um dos itens mais importantes da economia brasileira.
Em 2003, o Instituto de Economia Agrícola do Estado de São Paulo calculou que o PIB gerado pelo setor florestal brasileiro estava no patamar dos US$ 20 bilhões anuais. Dessa quantia, US$ 8 bilhões vinham da indústria da madeira, sendo que US$ 5,5 bilhões eram oriundos da exportação de madeira sólida vinda de florestas plantadas no Sudeste e Sul do país. O setor emprega 13% da população economicamente ativa do país.
Para acessar o texto aprovado em plenário pela União Europeia, clique aqui.
Fonte: Carta Capital