O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou oficialmente hoje o fechamento do acordo com as operadoras de telefonia para oferta de banda larga de um megabit por segundo a R$ 35 no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
Esse é o preço que será cobrado pelas empresas, independente se o serviço disponível for banda larga fixa ou móvel. Bernardo fez questão de frisar que o usuário não estará obrigado a contratar outros serviços, como uma linha de telefone fixo, por exemplo, para ter acesso à banda larga popular.
A previsão do ministro é que a adesão ao PNBL seja superior a 70% dos consumidores que não têm banda larga atualmente. A oferta estará disponível em até 90 dias. Assinaram o acordo as concessionárias de telefonia fixa Oi, Telefônica, Sercomtel e CTBC.
Os parâmetros de qualidade da banda larga ofertada no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) serão definidos por regulamentos que serão aprovados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo o ministro Paulo Bernardo, o regulamento de qualidade da banda larga fixa será votado pela Anatel em 28 de julho e, posteriormente, será colocado em consulta pública.
O regulamento que estabelece padrões de qualidade da internet móvel já passou por processo de consulta pública. Os dois regulamentos deverão estar aprovados pela Anatel e publicados no Diário Oficial da União até 31 de outubro. O compromisso foi firmado ontem pelo presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, perante a presidente Dilma Rousseff.