A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 já pode ser entregue a partir de hoje (1º de março). Este ano, o programa gerador da declaração foi liberado mais cedo e desde a última sexta-feira (24) está disponível na página da Receita Federal na internet. O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo responsável pela transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço.
Para facilitar o preenchimento, a Receita atualizou a página especial com o tutorial que simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada estação representa uma etapa a ser cumprida até a entrega da declaração. Para encontrá-la,o contribuinte deve acessar o endereço www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012.
QUEM ESTÁ OBRIGADO A DECLARAR
- Quem recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15.
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
- Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto,
- Quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
- Quem obteve Receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75.
O valor de desconto pelo modelo simplificado, que substitui todas as deduções de quem faz pelo modelo completo, está limitado a R$ 13.916,36.
DEDUÇÕES
- As deduções por dependente passaram de R$ 1.808,28 para R$ 1.889,64.
- As deduções com educação, subiu de 2.830,84 para R$ 2.958,23.
- Não há limites para despesas médicas
- As deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos passaram de R$ 810,60 para R$ 866,60.
MULTA
A multa para quem não declarar no prazo: mínimo de R$ 165,74.
A declaração terá que ser apresentada entre 1º de março e 30 de abril pela internet ou entregue em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil no horário de funcionamento das instituições ao público. Os contribuintes que entregarem no início do prazo, se tiverem direito à restituição, receberão nos primeiros lotes. O dinheiro do primeiro lote regular está previsto para 15 de junho e o último para 17 de dezembro.
A Receita Federal espera receber este ano cerca de 25 milhões de declarações. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões.