MP-BA pede suspensão de lei que obriga alunos a rezarem Pai Nosso

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu, nesta sexta-feira (2), a suspensão da ‘Lei do Pai Nosso’, que obriga os estudantes da rede pública de ensino de Ilhéus, cidade da região sul da Bahia, a rezarem a oração todos os dias antes das aulas. A solicitação foi encaminhada ao Tribunal de Justiça da Bahia em forma de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com pedido de liminar. O prefeito Newton Lima (PT-BA) aprovou a lei no mês de dezembro do ano passado e a ordem é aplicada desde o dia 13 de fevereiro, quando foi iniciado o ano letivo.

Na ação, o MP-BA classifica a lei, de número 3.589/2011, como “inconstitucional”. O órgão considera que obrigar a prática diária da oração aos alunos “viola de modo explícito normas das Constituições Federal e Estadual por afrontar diretamente a liberdade de religião e culto”.

Assinam a Adin o procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos, Rômulo de Andrade Moreira, e o assessor especial da Procuradoria Geral de Justiça, promotor de Justiça Cristiano Chaves de Farias. Para eles, conforme consta na Adin, a lei “desconsidera toda uma evolução política e sociocultural na defesa de um Estado laico consagrado na Constituição”.


Com informações do G1

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