Cálculo Exato

IRPF 2013: Regras, prazos e programa

A Receita Federal publicou  as regras para o Imposto de Renda Pessoa Física 2013 (relativo ao ano de 2012). Segundo o órgão, o prazo para fazer a declaração se inicia em 1º de março e vai até o dia 30 de abril. A declaração poderá ser feita pela internet ou entregue em disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa.

O contribuinte que realizar a declaração do imposto fora do prazo deverá pagar uma multa mínima de R$ 165,74 ou até mesmo de 20% do valor do imposto devido, dependendo do tempo de atraso na declaração ao governo.

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Segundo a Receita, o saldo do imposto pode ser pago em até oito quotas, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma deve ser inferior a R$ 50. O imposto menor que R$ 100 deverá ser pago em quota única. A primeira quota ou a quota única deverá ser paga até o dia 30 de abril deste ano.  As demais cotas poderão ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros.

Quem deverá realizar a declaração em 2013:

1- Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 24.556,65
2- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil
3- Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
4- Relativamente à atividade rural:
a) Quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 122.783,25.
b) Quem pretende compensar, no ano-calendário de 2012 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano calendário de 2012;
5 – Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
6-  Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;
7- Quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital proveniente da venda de imóveis residenciais por ter aplicado o capital na aquisição de outro imóvel localizado no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da venda do primeiro imóvel

Observação: O valor de desconto pelo modelo simplificado, que substitui todas as deduções de quem faz pelo modelo completo, está limitado a R$ 14.542,60.

Veja quem será dispensado da declaração:

1- Quem participa de sociedade conjugal ou união estável, e tenha os bens comuns declarados pelo outro cônjuge ou companheiro, não precisará fazer a declaração desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300 mil
2 – caso conste como dependente em Declaração de Ajuste Anual apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.

Programa IRPF 2013

O Programa do IR 2013/ano calendário 2012 estará disponível no próximo dia 25/2, a partir das 8 horas da manhã no  site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), para – download – (ser baixado).

Prazo

O prazo para fazer a declaração se inicia em 1º de março e vai até o dia 30 de abril 

Lembrando que, em 2014, o projeto de declaração pré-preenchida deve começar a ser implantado. Ou seja, os contribuintes só vão ter que confirmar os dados apresentados pela Receita Federal.

A Receita Federal espera receber mais de 25 milhões de declarações do Imposto de Renda este ano.

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