Cálculo Exato

Estatuto da Criança e Adolescente – ECA completa 21 anos

Hoje, 13 de julho o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 21 anos. Divisor de águas no tratamento de crianças e adolescentes, que passaram a ser vistos como sujeito de direitos, o ECA possibilitou a criação dos conselhos de direitos e tutelares, delegacias e promotorias especializadas e tantas outras esferas de controle social, promoção e defesa dos direitos de meninos e meninas.

Nestes 21 anos, uma das maiores conquistas para a infância brasileira foi a redução da mortalidade infantil. De acordo com o Ministério da Saúde, em 1990, a taxa era de 47,1 óbitos para cada mil bebês nascidos vivos. Em 2007, a taxa foi 19,3, o que revela uma redução de 59,7% no período. Outro avanço foi em relação ao aumento do número de crianças na escola, veio também de uma mudança na mentalidade dos brasileiros. Antigamente alguém recebia com naturalidade a idéia de que a criança não está na escola, hoje isso é um escândalo. A gente já chegou num paradigma de que criança não pode ficar fora da escola. Agora, é necessário melhorar a qualidade do ensino. Em 2009, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o Brasil atingiu apenas 4,6 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade da educação no Brasil e varia de 1 a 10.
A maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente, representa um instrumento de conquista na defesa de direitos do público infanto-juvenil, mas ainda têm muitos desafios pela frente. Um dos principais é o combate à exploração do trabalho infantil nas ruas, seguido do enfrentamento às drogas e profissionalização para acesso ao mercado formal.

Em recente pesquisa do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 75 cidades do País, com mais de 300 mil habitantes, foram identificados 23.973 crianças e adolescentes em situação de rua – 59% dormem na casa da família e trabalham, informalmente, nas vias públicas. Com 71,8%, os meninos são maioria. E a faixa etária predominante entre 12 e 15 anos, que correspondem a 45,13%.

O problema, porém, não é característica apenas de cidades com mais de 300 mil habitantes. Municípios menores também vivem a realidade, segundo especialistas da área. Nos semáforos, a cada esquina de movimento intenso, principalmente nos fins de semana, estão eles na venda de doces, limpeza de vidros dos carros ou mesmo em exibições pirotécnicas e perigosas de malabares.

Apesar dos avanços e das conquistas ainda não podemos comemorar como gostaríamos.

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