Você já deve ter ouvido algumas vezes no dia a dia alguém pronunciar a sigla MEI, seja nos noticiários, nos anúncios e até nas conversas cotidianas.
O fato é que a sigla tem se tornado cada vez mais comum devido ao número de MEIs no Brasil só tem crescido.
O que é MEI?
Para esclarecimento inicial, MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. Para quem não conhece o contexto do empreendedorismo pode ser uma palavra difícil, mas certamente você conhece muitos MEIs e talvez até esteja no caminho de ser um.
Microempreendedor individual é aquela pessoa que tem sua lojinha, do que quer que seja, trabalha por conta própria, contrata e administra sua pequena empresa de forma legalizada. São inúmeros os pequenos negócios por aí e ao se tornar um MEI, você está legalizando a sua microempresa e se tornando um microempreendedor.
Quem pode abrir uma empresa MEI?
Atualmente é muito fácil se tornar um microempreendedor individual e legalizar o seu negócio, mas é preciso estar dentro de algumas normas, são elas:
- Não faturar mais que R$60.000,00 por ano ou R$5.000,00 por mês;
- Não ter qualquer tipo de participação em outra empresa, seja como titular ou sócio;
- Ter no máximo um empregado contratado.
Passo a passo para abrir uma empresa
O passo-a-passo para abrir sua empresa é muito simples e pode demorar menos de dez minutos. Primeiro você deverá entrar no site http://www.portaldoempreendedor.gov.br.
Ao entrar no site, você deve clicar em “Formaliza-se” e a partir disso inserir seu número de CPF e sua data de nascimento. Em seguida, preencha seu número de eleitor ou o número do seu recibo de Imposto de Renda dos dois últimos anos.
O site te mostrará os caracteres de segurança que devem ser inseridos e pedirá para você preencher um formulário com alguns dados restantes. Ao terminar, você receberá em seu celular, previamente cadastrado no formulário, um código de utilização que confirma o processo de abertura da sua microempresa.
É só inserir o código recebido por SMS e pronto, confirmar sua inscrição.
Informações Importantes
Não se preocupe se você poderá ou não ser aceito como MEI de acordo com seu ramo, o portal do empreendedor reconhece uma infinidade de atividades diferentes como válidas para o cadastramento.
Confira nesse site http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas, as opções vão das mais amplas as mais específicas e certamente seu negócio estará na lista.
Entre os direitos como MEI, você poderá emitir nota fiscal, se aposentar por tempo de contribuição, além de ter direito de auxílio maternidade e auxílio doença.
Entre os deveres, é necessário pagar em dia o Documento de Arrecadação Simplificada, o DAS tem valor fixo e acessível podendo variar de R$45 a R$52, dependendo da atividade da sua microempresa. Os boletos podem ser emitidos no portal do empreendedor de forma simples e podem ser pagos em qualquer banco e agência lotérica.
Veja também
Um grande aliado dos MEIs é o SEBRAE, o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas, que certamente você já ouviu falar.
O SEBRAE ajuda o microempreendedor em todos momentos possíveis, tanto pessoalmente em consultorias nas agências, quanto virtualmente com uma grande variedade de cursos gratuitos sobre empreendedorismo e vendas.